A empresa recebeu um processo trabalhista: o que fazer nos primeiros dias

O que costuma estar em jogo

Antes de olhar o valor, vale entender o que foi pedido. A lista quase sempre repete os mesmos itens, e cada um se defende de um jeito diferente.

O prazo que corre contra a empresa

Três datas importam, e elas costumam ser confundidas.

1. A data da audiência. Está na intimação que chegou. É o prazo real da empresa: tudo o que ela pretende dizer e provar precisa estar pronto antes disso. Não é uma conversa informal, e não dá para pedir mais tempo depois.
2. Dois anos para o ex-funcionário procurar a Justiça. Contados do fim do contrato. Passado esse tempo, em regra ele não pode mais entrar. Vale conferir a data de saída antes de qualquer coisa, porque isso sozinho pode encerrar o caso.
3. Cinco anos para trás, dentro do processo. Os pedidos alcançam os últimos cinco anos de trabalho. Quem ficou muito tempo na empresa e saiu recentemente pode discutir todo esse período, e é isso que faz a conta crescer.

Onde a empresa costuma perder sem precisar

Na maior parte dos casos que se perdem, o problema não estava no direito discutido. Estava no que a empresa não conseguiu mostrar.

O que fazer agora

1. Anote a data da audiência em lugar visível. É a única data que não pode passar. Tudo o mais se organiza em função dela.
2. Monte a pasta completa daquele funcionário. Contrato, registros de horário, recibos de pagamento, comprovante do acerto da saída, atestados, advertências, exames de saúde e entrega de equipamento de proteção. Reúna tudo antes de conversar com o advogado, porque é esse material que define a estratégia.
3. Não procure o ex-funcionário para resolver por fora. Acerto feito assim costuma não encerrar o processo, e a conversa pode ser apresentada como prova contra a empresa. Existe caminho para acordo, e ele passa pela audiência.
4. Escolha quem vai representar a empresa. Precisa ser alguém que conheça a rotina daquele funcionário de verdade: encarregado, supervisor, alguém do setor. Não adianta ser o mais graduado se ele não sabe a que horas a pessoa chegava.
5. Levante quem pode testemunhar. Colegas de setor, encarregados, gente que trabalhou no mesmo período. Anote nomes e como encontrá-los antes que se percam.
6. Peça a conta do risco antes de decidir sobre acordo. Só faz sentido comparar o valor proposto com o cenário provável de condenação, o tempo até o fim e o custo de manter a discussão. Sem essa conta, aceitar ou recusar é aposta.

O que reunir antes de falar com um advogado

• A intimação que chegou, com a data da audiência e a lista de pedidos
• Contrato de trabalho e a carteira anotada, ou o contrato de prestação de serviço
• Registros de horário de todo o período trabalhado
• Recibos de pagamento dos últimos cinco anos
• Comprovante do acerto da saída, assinado e com data de pagamento
• Advertências, suspensões e qualquer registro do que motivou a demissão
• Exames de saúde de entrada, do período e da saída
• Comprovantes de entrega de uniforme e de equipamento de proteção
• Nome e contato de quem trabalhou com a pessoa no mesmo setor

Como funciona quando você chama

1. Leitura do que foi pedido. Item por item, separando o que tem base do que não tem, e conferindo desde já as datas que podem encerrar parte da discussão.
2. Levantamento do que a empresa consegue mostrar. É aqui que o caso se define. Documento que existe e documento que sumiu mudam completamente a estratégia.
3. Preparação de quem vai representar a empresa. A pessoa precisa saber o que vai ser perguntado e responder pelo que realmente aconteceu.
4. Defesa apresentada e audiência acompanhada. Com a conta do risco feita antes, para que a decisão sobre acordo seja tomada com número na mão.
5. Ajuste do que gerou o problema. Terminado o caso, vale corrigir a rotina que o originou, porque é isso que evita o próximo.