Política de Privacidade
Esta política descreve como o Bueno & Steinmetz Advocacia coleta e trata dados pessoais por meio do formulário de contato deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — LGPD. Ao enviar seus dados pelo formulário, você declara estar ciente das condições aqui descritas.
O Bueno & Steinmetz Advocacia atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site.
Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato.
Este site não solicita senhas, dados bancários, números de cartão de crédito ou credenciais de acesso. Caso seu caso exija o envio de documentos, isso ocorrerá depois, por canal seguro e individual, com seu consentimento.
Os dados informados são utilizados exclusivamente para:
Responder à sua mensagem e esclarecer dúvidas iniciais.
Analisar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos.
Manter a comunicação relativa à sua solicitação.
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:
Aceite explícito ao enviar o formulário, marcando a caixa de concordância com esta política (art. 7º, I).
Tratativas preliminares relacionadas a um eventual contrato de prestação de serviços (art. 7º, V).
Interesse legítimo do escritório em responder às solicitações recebidas (art. 7º, IX).
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados nesta política.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais.
Eventualmente, os dados podem ser acessados por prestadores estritamente necessários ao funcionamento do site e da comunicação (por exemplo, serviço de hospedagem e provedor de e-mail), os quais ficam obrigados a tratá-los de forma segura e apenas conforme nossas instruções.
Os dados poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
As informações que você compartilha com o escritório, ainda que em um primeiro contato, são tratadas com a confidencialidade exigida pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e, posteriormente, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos. Encerradas essas finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo o uso de conexão segura (HTTPS) no site. Na hipótese de incidente de segurança relevante, comprometemo-nos a comunicar você e a autoridade competente, quando cabível.
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação.
Saber com quem seus dados foram compartilhados.
Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com essa base.
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Caso o site venha a utilizar ferramentas de análise de tráfego, esta seção será atualizada com a descrição dessas ferramentas, e você poderá gerenciá-las pelas configurações do seu navegador.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados.
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