Orientação
Juros abusivos: quando é possível revisar o contrato do banco
A parcela do empréstimo consome boa parte da renda, você paga há meses e o saldo devedor quase não diminui. Fica a impressão de que os juros estão altos demais e de que tem algo errado no contrato. Esta página explica, em linguagem simples, o que costuma ser considerado abusivo, o que é possível discutir e o que reunir.
Falar no WhatsAppO que costuma ser considerado abusivo
Antes de tudo, um esclarecimento honesto: juros altos não são automaticamente ilegais. Bancos não estão sujeitos ao limite de 12% ao ano que muita gente ainda menciona. O que se analisa é outra coisa: se a taxa cobrada de você fugiu do que o mercado praticava naquele momento, para aquele mesmo tipo de crédito.
Feita essa ressalva, estes são os pontos que mais aparecem em contratos bancários:
- Taxa muito acima da média de mercado. O Banco Central divulga as taxas médias por modalidade. Quando a do contrato destoa de forma relevante, há base para discussão.
- Tarifas sem justificativa. Tarifa de cadastro cobrada mais de uma vez, taxa de avaliação de bem que nunca houve, serviços de terceiros não identificados.
- Seguro embutido. Seguro prestamista ou proteção financeira lançado na operação sem que o cliente tenha escolhido contratar, o que caracteriza venda casada.
- Capitalização de juros. Cobrança de juros sobre juros sem previsão expressa e clara no contrato.
- Encargos de mora somados de forma cumulativa. Multa, juros de mora e comissão de permanência aplicados uns sobre os outros.
O que é possível discutir
Quando a análise do contrato aponta alguma dessas situações, é possível ajuizar uma ação de revisão de contrato bancário. Nela, discute-se o recálculo da dívida com o afastamento do que for considerado indevido. A depender do resultado, isso pode significar a redução do saldo devedor e das parcelas, e, quando já houve pagamento a maior, a restituição dos valores.
É importante ter expectativa realista: o resultado depende do que o contrato efetivamente prevê, da comparação com as taxas médias da época e da prova produzida. Nem todo contrato apresenta abusividade, e uma análise séria começa dizendo isso.
O que fazer agora
- Peça o contrato ao banco. Você tem acesso à via completa, com o quadro de encargos e o custo efetivo total.
- Peça também o extrato da dívida. O demonstrativo mostra como cada parcela foi distribuída entre juros, tarifas e amortização.
- Continue pagando o que puder. Parar por conta própria costuma piorar a situação antes de qualquer discussão.
- Compare com a média do Banco Central. É esse confronto que indica se existe fundamento para revisar.
O que reunir antes de falar com um advogado
- Contrato completo, com o quadro resumo dos encargos
- Extrato ou demonstrativo atualizado da dívida
- Comprovantes das parcelas pagas
- Documento que mostre o valor liberado e o valor total financiado
- Apólices de seguro que tenham sido lançadas junto à operação
Perguntas frequentes
Juros altos são sempre abusivos?
Não. Ser alto não basta. O que se examina é se a taxa contratada destoa de forma relevante da média praticada pelo mercado para aquela mesma modalidade de crédito, na época da contratação, conforme os dados divulgados pelo Banco Central. Essa comparação é o ponto de partida da análise.
O que costuma ser discutido além da taxa?
Com frequência, a discussão alcança tarifas cobradas sem justificativa, seguros que o cliente não pediu e que foram embutidos na operação, capitalização de juros sem previsão contratual e a forma de cálculo dos encargos após o atraso.
Posso parar de pagar enquanto discuto?
Interromper os pagamentos por conta própria costuma agravar a situação, com inscrição em cadastros de inadimplentes e risco de perda do bem dado em garantia. Existem medidas processuais próprias para tratar disso, e elas devem ser avaliadas antes de qualquer decisão.
Serve para qualquer contrato?
A análise se aplica a diversas modalidades, como empréstimo pessoal, consignado, cheque especial, cartão de crédito e financiamento de veículo ou imóvel. O que muda em cada uma é a média de mercado usada como referência e os encargos típicos.
Descobri um empréstimo consignado que não contratei.
Nesse caso a conversa é outra e costuma ser mais direta: além de parar os descontos, dá para pedir de volta o que já saiu do benefício ou do salário e, conforme o caso, uma indenização pelo transtorno.
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Escritório sediado em Três de Maio, no Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil. Cada frente tem um advogado responsável, e a análise é feita caso a caso.
Desconfia que está pagando mais do que deveria?
A resposta está no contrato e no extrato da dívida. Envie uma mensagem para que um advogado do escritório possa analisar o seu caso e indicar se há o que discutir.
Falar no WhatsAppConteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.