Orientação
Direitos do trabalhador: o que fazer quando algo não foi pago
Você saiu do emprego e as contas não fecharam. Ou trabalhou meses sem carteira assinada. Ou adoeceu por causa do serviço e ficou sem resposta.
Ninguém sai de uma situação dessas com cabeça para procurar advogado, e é justamente aí que muita coisa acaba ficando para trás. Não precisa ter certeza de nada para começar a entender.
Falar no WhatsAppAs situações mais comuns
Boa parte do que chega ao escritório se encaixa em algumas situações que se repetem:
O que costuma ser possível buscar
Depende do que aconteceu e do que dá para demonstrar. Nas situações acima, costuma entrar em discussão o reconhecimento de que existia emprego, com a anotação na carteira, o pagamento do que ficou faltando no acerto, as horas extras e o efeito delas sobre as demais parcelas, e o valor a mais por trabalho perigoso ou nocivo à saúde, que é apurado por um técnico designado para examinar o local.
Há ainda uma saída pouco conhecida. Quando é o empregador quem descumpre gravemente o combinado, o trabalhador pode encerrar o contrato e mesmo assim receber tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa, sem precisar pedir demissão e sair no prejuízo.
O que fazer agora
- Junte tudo o que tiver. Contracheques, cartão ponto, extratos do FGTS, carteira de trabalho e os papéis da saída.
- Salve as conversas. Mensagens com a chefia, grupos de escala, e-mails e fotos do quadro de horários costumam ser decisivos.
- Anote nomes. Colegas que viram a sua rotina podem contar isso depois, mesmo já tendo saído da empresa.
- Não assine no impulso. Diante de uma proposta de acordo, peça tempo e procure orientação antes.
O que reunir antes de falar com um advogado
- Carteira de trabalho, física ou digital, com as anotações do período
- Contracheques e comprovantes de pagamento, inclusive de valores recebidos por fora
- Papéis da saída e extrato do FGTS
- Registros de horário, escalas ou fotos do controle de ponto
- Mensagens, e-mails e qualquer conversa com a chefia
- Nome e contato de colegas que possam confirmar como era a rotina
Como funciona quando você chama
Muita gente adia a conversa por não saber o que vem depois. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.
Perguntas frequentes
Trabalhei sem carteira assinada. Ainda dá para provar que eu era empregado?
Dá. O que conta é como as coisas funcionavam no dia a dia, e não o papel. Se você tinha horário para cumprir, recebia ordens de alguém, ia trabalhar com frequência, era pago por isso e não podia mandar outra pessoa no seu lugar, existia um emprego ali, mesmo sem registro. Isso se demonstra com mensagens, escalas, comprovantes de pagamento e colegas que possam contar como era a rotina.
Já assinei os papéis da saída. Isso me impede de reclamar depois?
Não impede. Assinar o acerto não significa que você abriu mão de tudo o que possa estar faltando. O que se examina é quanto foi de fato pago e se aquilo corresponde ao que era devido. Muita gente assina imaginando que o assunto se encerrou ali, e não é assim que funciona.
A empresa dizia que eu era PJ e eu emitia nota. Muda alguma coisa?
O nome que deram ao contrato não decide a questão. Se, na prática, você cumpria horário, recebia ordens e não podia mandar outra pessoa no seu lugar, dá para discutir que aquilo era um emprego, mesmo tendo emitido nota todo mês.
Preciso de testemunha para entrar com o processo?
Nem sempre, mas ajuda muito em assuntos como horário de trabalho e humilhação, em que quase nunca sobra documento. Vale anotar o nome de colegas que viram a sua rotina, inclusive os que já saíram da empresa.
Ainda estou trabalhando lá. Posso buscar meus direitos mesmo assim?
Pode. O processo não depende de você ter saído. Mas é uma decisão que tem efeitos no dia a dia do emprego, e vale conversar reservadamente antes para escolher o momento e a forma.
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Escritório sediado em Três de Maio, no Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil. Cada frente tem um advogado responsável, e a análise é feita caso a caso.
Passou por alguma dessas situações?
Cada emprego tem a sua história, e o que dá para buscar depende do que ficou registrado. Envie uma mensagem contando o que aconteceu para que um advogado do escritório possa analisar.
Falar no WhatsAppConteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.