Cobrança de dívida antiga: o que muda depois de cinco anos e por que "dívida caducada" engana

O que o tempo apaga, e o que ele não apaga

Quase toda confusão nesse assunto vem de misturar três coisas diferentes, que têm prazos e efeitos próprios.

O erro que devolve o prazo ao credor

Esta é a parte que mais custa dinheiro, e ela acontece por boa-fé.

Pagar uma parcela, assinar um acordo ou reconhecer a dívida por escrito pode reiniciar a contagem do prazo. Na prática, devolve ao credor a possibilidade de cobrar pela Justiça algo que ele já não podia exigir.

Repare no desenho: aparece uma proposta muito boa, de valor muito abaixo do devido, numa dívida antiga. Uma parcela pequena paga de boa-fé às vezes vale mais para quem cobra do que o valor em si.

Não significa que todo acordo seja armadilha, nem que nunca valha a pena pagar. Significa que a ordem certa é descobrir a idade da dívida primeiro, e negociar depois.

Como descobrir a idade da dívida

O que conta é o vencimento original, não a data da mensagem que chegou agora. Cobrança antiga costuma ser reapresentada com data nova, e isso confunde.

• O contrato ou a última fatura, se você ainda tiver
• O extrato do banco no período, mostrando o último pagamento feito
• A consulta aos órgãos de proteção ao crédito, que mostra a data de cada anotação
• O Registrato do Banco Central, que lista os contratos bancários em seu nome com as datas
• A própria cobrança, que às vezes traz o número do contrato original

As duas consultas são gratuitas ao titular e resolvem a dúvida em pouco tempo.

Quando a cobrança passa do ponto

Cobrar é permitido. Cobrar de qualquer jeito, não. O limite é ultrapassado quando a cobrança:

• Ameaça, constrange ou ridiculariza você
• Avisa vizinho, parente, colega ou o seu trabalho sobre a dívida
• Liga em horário impróprio, ou liga de forma insistente a ponto de perturbar
• Afirma que existe processo ou ordem judicial que não existe
• Cobra valor que já foi pago

Nesses casos a conversa deixa de ser sobre a dívida e passa a ser sobre a conduta de quem cobra. Guarde print, grave a ligação quando possível, anote data, horário e o nome de quem falou.

Se chegar uma citação da Justiça

Aqui o tempo vira contra você, e rápido.

O prazo para responder é curto e começa a correr na hora. Se a dívida for antiga demais para ser exigida, isso precisa ser dito dentro do processo, porque nem sempre o juiz reconhece por conta própria.

Ignorar a citação é a pior escolha possível, e é a mais comum. Quem não responde costuma ser condenado sem que ninguém tenha examinado se a cobrança ainda podia ser feita.

O que fazer nos primeiros dias

1. Não pague nada e não assine nada ainda. Nem parcela pequena, nem acordo, nem reconhecimento por escrito.
2. Descubra o vencimento original. Pelo contrato, pela última fatura ou pela data da anotação.
3. Consulte o seu nome. Nos órgãos de proteção ao crédito e no Registrato do Banco Central. É gratuito.
4. Guarde as mensagens de cobrança. Com data, horário e o nome de quem cobrou. Se a cobrança foi abusiva, isso vira o centro da discussão.
5. Se veio citação, conte os dias. O prazo é curto e não espera ninguém organizar a papelada.

Como funciona quando você chama

Muita gente adia por não saber o que vem depois. São três passos, e nenhum deles obriga você a nada.