São Valentim
Advogado de Direito Administrativo em São Valentim
O Bueno & Steinmetz Advogados Associados atua em Direito Administrativo em São Valentim, RS, com atendimento presencial e online.
Revisado por Eduardo Bueno, OAB/RS 139.085 Atualizado em 2 de outubro de 2026
Onde corre o processo contra a administração
Depende de quem está do outro lado: o município, o Estado ou a União.
Servidor municipalServidor da prefeitura ou da câmara de vereadores, efetivo ou contratado.
Servidor estadualProfessor, Brigada Militar, saúde e demais servidores do Estado.
Servidor federalINSS, universidades, institutos federais e demais órgãos da União.
Carteira de motoristaSuspensão por pontos e multa contestada.
O fórum de São Valentim tem uma vara só, que julga o cível, o crime e as causas contra a prefeitura e o Estado. A comarca de São Valentim julga também os casos dos servidores municipais de Benjamin Constant do Sul, Entre Rios do Sul, Erval Grande e Faxinalzinho.
Mais informaçõesOs casos mais comuns
Sindicância e processo disciplinar, desconto do que foi pago a mais, contrato temporário renovado ano após ano e carteira de motorista suspensa. Para o servidor e para quem responde a processo da administração em São Valentim.
O escritório atende o servidor da prefeitura, o do Estado e o federal, e quem responde a processo da administração, como a suspensão da carteira de motorista. O primeiro passo é saber contra quem se discute, porque isso define onde o processo corre.
Quem conduz
Faz o primeiro atendimento em todas as frentes do escritório e conduz o Direito Administrativo.
Quem lê a primeira mensagem e responde é ele. A resposta diz se existe caminho, o que falta reunir e se há prazo correndo. Nada é protocolado sem a sua autorização.
Como funciona
O escritório atende em todo o Brasil. Veja como o escritório atua em Direito Administrativo.
Os prazos que não esperam
No processo disciplinar, contados da intimação que vem depois da indiciação, nos estatutos federal e do Estado. O estatuto do município pode prever outro prazo.
Sindicância e processo disciplinarContados de quando o servidor soube do ato. É o caminho mais rápido contra ato ilegal da administração, quando a prova está toda em documentos.
É o prazo para cobrar do município, do Estado ou da União o que deixou de ser pago, contado de cada valor.
Contrato temporário renovadoAntes de descontar, a administração precisa avisar e ouvir o servidor. Se a devolução for devida, ele pode pedir o desconto de 10% ao mês.
Quando não é preciso devolverOrientações sobre o assunto
Perguntas de quem é de São Valentim
Como começa o atendimento?
Por mensagem. Conte o que aconteceu, com as suas palavras, e mande os documentos por foto ou arquivo. Os detalhes do atendimento são combinados com você nessa primeira conversa.
Sou servidor da prefeitura de São Valentim. Onde corre o meu processo?
No fórum da comarca de São Valentim, que atende também os servidores de Benjamin Constant do Sul, Entre Rios do Sul, Erval Grande e Faxinalzinho. O processo é eletrônico.
Sou servidor do Estado. Preciso entrar com a ação em Porto Alegre?
Não. A ação contra o Estado pode ser proposta no foro de onde o servidor mora, como a comarca de São Valentim, e o processo é eletrônico.
Abriram uma sindicância contra mim. Preciso de advogado?
A lei não obriga, mas os prazos são de dias e a defesa começa antes da defesa escrita: na indicação de testemunhas e no pedido de provas. A conversa com o advogado deve vir antes do primeiro depoimento.
A minha carteira foi suspensa por pontos. Tem o que fazer?
Tem. A suspensão passa por um processo no Detran, com prazo para defesa e recursos, e é nele que se confere se as multas e as notificações estão certas. Mande a foto da notificação assim que ela chegar.
Comarca conferida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Justiça do Trabalho e Justiça Federal, nos Tribunais Regionais da 4ª Região. Jurisdição muda com o tempo: em caso de dúvida, confirme conosco.
Advogado de Direito Administrativo em São Valentim
Conte o que aconteceu, com as suas palavras. A primeira leitura já diz se existe caminho e se há prazo correndo.
Falar no WhatsAppConteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.