Direito de Trânsito
Para quem depende da carteira, ou se envolveu em um acidente.
Suspensão e cassação da habilitação, acidente com prejuízo a cobrar, e o lado criminal quando alguém se machuca. Três Justiças diferentes para o mesmo assunto.
Trânsito é a frente que mais surpreende quem chega, porque um único episódio pode abrir três discussões ao mesmo tempo, em lugares diferentes e com prazos diferentes.
Um acidente com ferido gera um processo administrativo sobre a habilitação, uma cobrança civil pelo prejuízo e, conforme o caso, uma discussão criminal. Cada uma corre por conta própria, e perder o prazo de uma não fecha as outras. Saber em qual delas você está é a primeira coisa a resolver.
O que entra nesta frente
Esta frente também é procurada como advogado de trânsito, defesa de multa e recurso de infração, processo de suspensão e de cassação da CNH, indenização por acidente de trânsito e crime de trânsito.
Como o escritório trabalha esta frente
A primeira coisa é separar as três discussões. Muita gente chega achando que tem um problema e descobre que tem três, cada um com o seu relógio: o administrativo da habilitação, o civil do prejuízo e o criminal quando houve ferido.
Na habilitação, a conferência é de procedimento, e é aí que a maioria dos casos se resolve. Para onde a notificação foi enviada, se o endereço no cadastro do órgão de trânsito está atualizado, como os pontos foram somados e se cada infração que os gerou está de pé. Atingir o limite de pontos não suspende nada sozinho: existe um processo antes, e é dentro dele que a defesa acontece.
No prejuízo, o que decide é o material dos primeiros minutos. Fotos da posição dos veículos antes de liberar a pista, testemunha anotada e registro da ocorrência. Imagem de câmera de comércio costuma ser apagada em semanas, e recuperá-la é a providência mais urgente da lista.
E quando a habilitação é instrumento de trabalho, isso muda o que se pode sustentar e como. Perder a carteira não é inconveniência para quem vive de dirigir, é perder o sustento, e essa circunstância entra na discussão.
Quem atende
Como começa o atendimento
O atendimento é presencial e online. Veja as cidades.
A carteira de motorista também está na frente de Direito Administrativo, uma das cinco de maior concentração do escritório. Ao todo são nove áreas do Direito. Veja todas as áreas.
Orientações desta frente
Análises técnicas
Conte a sua situação
Descreva o que aconteceu, com as suas palavras. A partir daí um advogado do escritório diz o que cabe fazer e o que isso exige de você.
Falar no WhatsAppConteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.