Orientação
Meu filho gastou dinheiro em um jogo: o que fazer
A fatura chega e aparecem várias cobranças seguidas de um jogo ou aplicativo. Quem fez as compras foi seu filho, no celular ou no console de casa, sem que ninguém autorizasse. Esta página explica por que essas compras podem não valer, o que fazer para tentar o dinheiro de volta, o que mudou nas regras dos jogos e o que guardar antes de procurar um advogado.
Falar no WhatsAppComo isso costuma acontecer
O modelo dos jogos mudou. A maior parte é gratuita para instalar e se sustenta pelas compras feitas dentro do próprio jogo. Alguns detalhes desse desenho explicam por que o gasto passa despercebido:
- Moeda virtual entre o dinheiro e o item. A criança compra "gemas", "robux", "V-Bucks" ou parecido e depois gasta essa moeda. Fica difícil perceber quanto de dinheiro de verdade foi embora.
- Cartão já salvo no aparelho ou na conta da loja. A compra se conclui com um toque, sem digitar nada.
- Idade digitada, não conferida. Na maioria dos serviços basta informar uma data de nascimento, e ninguém checa.
- Compras pequenas e repetidas. Valores baixos, muitas vezes ao longo de dias, que só aparecem juntos na fatura.
- Caixas de recompensa. A criança paga sem saber o que vai receber, porque o item vem de um sorteio controlado pelo próprio jogo.
O que fazer assim que perceber
A ordem importa, porque parte das medidas tem prazo curto.
- Não apague nada e levante tudo. Antes de mexer no aparelho, tire prints do histórico de compras da loja (Google Play, App Store, PlayStation, Xbox, Steam) e separe os e-mails de confirmação. Esse histórico é a prova principal.
- Peça o dinheiro de volta na loja onde a compra foi feita. O pedido é para a loja que cobrou, não para quem fez o jogo. Diga com todas as letras que quem comprou foi uma criança, sem autorização, e guarde o número do chamado.
- Conteste no cartão ou no banco. Ao mesmo tempo, registre a contestação. Aqui o prazo é curto e conta da fatura, então não espere a resposta da loja para fazer isso.
- Registre tudo por escrito. Se o atendimento for por telefone ou chat, peça o protocolo e confirme depois por e-mail. Uma recusa por escrito vale muito mais do que um "não" no telefone.
- Impeça que aconteça de novo. Remova o cartão salvo, exija senha a cada compra e ligue o controle dos pais no aparelho e na loja. Isso corta o prejuízo e mostra que você agiu.
Por que a compra pode não valer
Comprar dentro de um jogo é um contrato como outro qualquer, e a lei brasileira é clara sobre quem pode fechar contrato sozinho. Criança com menos de dezesseis anos não pode: a compra que ela faz sozinha simplesmente não vale. Entre dezesseis e dezoito anos, precisa da autorização dos pais, e sem ela a compra pode ser desfeita. Desfeita a compra, o dinheiro volta.
Além disso, a lei protege o consumidor de duas formas que pesam aqui. Ela proíbe a empresa de tirar proveito da pouca idade de quem compra, e considera abusiva a propaganda que se aproveita da falta de experiência da criança.
Dois detalhes do próprio jogo pesam muito nessa discussão: a moeda virtual, que esconde quanto de dinheiro real está sendo gasto, e a ausência de qualquer conferência de idade. Os dois transferem para a empresa uma responsabilidade que, na prática, costumava sobrar só para os pais.
O que mudou nas regras dos jogos
Desde março de 2026 está valendo uma lei nova de proteção de crianças e adolescentes na internet. Ela tem um capítulo só sobre jogos, e a mudança mais importante é a proibição das caixas de recompensa em jogos feitos para esse público, ou que provavelmente serão jogados por ele.
Em meados de 2026, decisões de primeira instância condenaram empresas do setor e determinaram mudanças: informar a chance real de sair cada item, avisar de forma clara que a compra é um sorteio, conferir a idade de verdade e criar um caminho gratuito para devolver o dinheiro de compras feitas por crianças sem autorização dos pais. Essas decisões ainda podem mudar em recurso, então não valem como regra definitiva, mas mostram para onde o entendimento está indo.
Duas ressalvas honestas. O que a lei olha é o perfil do jogo, e não a idade de quem compra, e por isso parte das empresas respondeu mudando a classificação de idade dos seus títulos. E o resultado dos recursos ainda não é conhecido. É um cenário em construção, e cada caso precisa ser avaliado de perto.
O que separar antes de falar com um advogado
Quanto mais organizado o material, mais precisa é a avaliação. Vale separar:
- Histórico de compras da loja, com data, valor e nome de cada item
- Faturas do cartão ou extratos com as cobranças destacadas
- E-mails de confirmação enviados pela loja
- Número do chamado do pedido de devolução e a resposta, mesmo negativa
- Número da contestação feita ao banco ou à administradora do cartão
- Documento com a data de nascimento da criança ou do adolescente
- Prints da tela de criação da conta e da oferta dentro do jogo, se ainda der para pegar
Perguntas frequentes
O cartão estava salvo no aparelho. Isso tira o meu direito?
Não acaba com a discussão, mas entra na conversa. O que pesa mais é a idade de quem comprou: quanto menor a criança, mais frágil fica a posição da empresa. Também entra na análise se o jogo checava a idade de alguma forma e se pedia senha a cada compra, ou se bastava um toque.
Qual é o prazo para reclamar?
São dois prazos diferentes, e eles não andam juntos. A contestação no cartão tem prazo curto, contado da fatura, e é por isso que ela não pode esperar. Já a discussão sobre a compra em si costuma ter prazo bem mais folgado quando envolve criança pequena. De todo jeito, quanto antes você registrar a reclamação, melhor a sua posição.
A loja diz que a política dela não permite devolução. Acabou?
Não. A regra interna da empresa não vale mais do que a lei, e uma cláusula que impeça a devolução numa situação dessas pode ser questionada. A recusa não é o fim do caminho, mas peça para recebê-la por escrito: ela vira prova.
As caixas de recompensa foram proibidas?
Não todas. A proibição vale para jogos feitos para crianças e adolescentes, ou que provavelmente serão jogados por eles, conforme a classificação de idade do jogo. Ou seja, o que conta é o perfil do jogo, e não a idade de quem comprou. Como o critério é a classificação, parte das empresas respondeu mudando a faixa etária dos seus títulos, e o alcance real da regra ainda está sendo definido.
Meu filho é adolescente e disse que tinha dezoito anos ao criar a conta. Muda alguma coisa?
É o argumento mais comum das empresas. Ele tem dois limites importantes. Não se aplica a crianças menores de dezesseis anos. E supõe que o adolescente tenha mentido de propósito quando perguntado, o que é discutível quando o próprio jogo se contenta com uma data de nascimento digitada, sem conferir nada.
A conta do meu filho foi excluída e os itens comprados se perderam. É o mesmo caso?
É uma situação diferente e mais difícil. Quando a empresa consegue provar que as regras do jogo foram quebradas, o banimento costuma ser mantido e o dinheiro gasto não volta. Ainda há o que discutir quando ela não prova nada, não explica o motivo ou aplica um castigo grande demais. Temos uma página só sobre isso.
Quem vai analisar o seu caso
Bueno & Steinmetz Advogados Associados
Escritório sediado em Três de Maio, no Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil. Cada frente tem um advogado responsável, e a análise é feita caso a caso.
Aconteceu na sua casa e a loja negou a devolução?
Cada caso depende da idade da criança, de como a compra foi feita e do que a loja respondeu. Envie uma mensagem contando a situação: um advogado do escritório vai analisar o seu caso.
Falar no WhatsAppConteúdo de caráter meramente informativo, sem captação de clientela e sem promessa de resultado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Esta página não substitui a análise individualizada de cada caso.