A Receita está cobrando a sua empresa: o que fazer antes de travar tudo

Como a cobrança chega

Quase sempre em etapas, e é raro que a empresa perceba a primeira. Cada etapa custa mais caro que a anterior, e a saída fácil vai se fechando pelo caminho.

1. O aviso. Chega pelo portal eletrônico, não pelo correio. Aponta a diferença entre o que foi declarado e o que foi pago, e é a hora mais barata de resolver.
2. A cobrança formal. Já vem com valor fechado, multa e prazo para apresentar defesa. Aqui ainda se discute dentro da própria Receita, sem processo.
3. A inscrição em dívida ativa. A dívida muda de mãos e passa a ser cobrada pela Procuradoria. É o momento em que a certidão para de sair.
4. A cobrança na Justiça. Com a dívida inscrita, vem a execução, e com ela o bloqueio de conta e a penhora de bens da empresa.

O que muda quando a dívida é inscrita

A diferença prática não é o valor: é o que a empresa deixa de conseguir fazer. Sem certidão, o dia a dia trava aos poucos, e quase sempre no pior momento, porque é justamente quando há um negócio andando que alguém pede o documento.

Existe um meio-termo pouco conhecido: quando a dívida está parcelada, garantida ou com a cobrança suspensa, sai uma certidão que aponta a pendência e produz o mesmo efeito da negativa. Para quem tem negócio parado, é essa certidão que destrava, e ela chega bem mais rápido do que o fim da discussão.

Parcelar resolve, e também fecha uma porta

O parcelamento é a saída mais rápida, e em muitos casos é a certa. O que quase nunca se diz é o preço: ao parcelar, a empresa reconhece a dívida, e o que havia para discutir naquele débito se perde.

Isso pesa quando existe erro no meio do valor cobrado, e existe com mais frequência do que se imagina. Cobrança em duplicidade, tributo lançado sobre base que não deveria entrar, multa calculada sobre o total em vez da diferença, dívida cujo prazo de cobrança já passou. A ordem que evita prejuízo é conferir primeiro e decidir depois, e não o contrário.

O Simples tem calendário próprio

Empresa no Simples Nacional com débito em aberto recebe uma notificação eletrônica e tem trinta dias para regularizar. Regularizando dentro do prazo, não há exclusão.

Passado o prazo, a saída do regime vale a partir do primeiro dia do ano seguinte, e o retorno depende de uma nova opção, feita no começo do ano seguinte a esse. Na prática, perder o prazo custa um ano inteiro de carga tributária diferente.

Quando existe o que discutir

Nem toda cobrança é discutível, e prometer o contrário seria desonesto. Mas há situações em que vale conferir antes de pagar ou parcelar.

• O mesmo valor cobrado duas vezes, em lançamentos diferentes
• Multa calculada sobre o total declarado, e não sobre a diferença não paga
• Cobrança que nasceu de erro na declaração, e que se resolve corrigindo a declaração
• Dívida antiga, cujo prazo de cobrança pode já ter passado
• Valor que inclui período em que a empresa esteve fechada ou sem atividade
• Cobrança dirigida ao sócio sem que exista razão para isso

Os sócios entram nessa conta?

Como regra, não. A dívida é da empresa, e o patrimônio do sócio é outro. A exceção mais comum é a empresa que simplesmente parou de funcionar sem encerrar as atividades nos órgãos, o que é tratado como encerramento irregular e abre a porta para a cobrança pessoal.

É um detalhe caro e evitável. Fechar a empresa do jeito certo, mesmo devendo, protege o sócio muito mais do que deixar tudo parado esperando esquecerem.

O que reunir antes de falar com um advogado

• O aviso, a cobrança ou a citação que chegou, com a data
• A situação fiscal da empresa, que sai no portal da Receita
• A certidão, mesmo a que veio com pendência
• As declarações do período cobrado
• Parcelamentos anteriores, em andamento ou rompidos
• O contrato social e a última alteração

Como funciona quando você chama